Sancionada Lei nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga - 18/07/2026

A Lei nº 15.430/2026, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, foi sancionada pelo Presidente da República em junho. Agora, uma etapa decisiva está em andamento: a sua regulamentação.

A Caatinga ocupa cerca de 11% do território brasileiro e está presente em grande parte da região Nordeste. Caracterizada pelos baixos índices pluviométricos e longos períodos de estiagem, é um bioma naturalmente adaptado às condições semiáridas, mas que enfrenta desafios crescentes, como a desertificação, o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, refletindo diretamente na qualidade de vida das populações que dependem de seus recursos naturais.

A regulamentação da lei definirá como a Política Nacional será implementada, estabelecendo responsabilidades, instrumentos e recursos necessários para a recuperação da vegetação nativa. Entre as ações previstas estão o combate à desertificação, a mitigação dos efeitos da seca, a prevenção e o controle do desmatamento, além da promoção da restauração ambiental em âmbito nacional e estadual.

Para o presidente do CRBio-05, Mário Cavalcanti, a regulamentação representa um passo fundamental para a conservação do bioma.

"O CRBio-05 apoia essa iniciativa pela sua relevância ambiental e social, especialmente porque a Caatinga está presente de forma predominante nos estados da nossa jurisdição. A Caatinga abriga uma extraordinária biodiversidade, com um elevado número de espécies endêmicas, ou seja, que não existem em nenhum outro lugar do planeta. Proteger e recuperar esse patrimônio natural é preservar nossa riqueza biológica, fortalecer os serviços ecossistêmicos e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”

Fontes: Agência Senado e Instituto Escolhas

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