Pós-graduandos têm desconto na anuidade 2024. Veja como solicitar: - 05/01/2024

Os Biólogos que estiverem cursando Pós-Graduação stricto sensu em programas oficialmente reconhecidos pela CAPES/MEC, no nível mestrado ou doutorado, poderá requerer desconto da anuidade do exercício em curso ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado, tendo como referência o valor da anuidade integral, conforme estabelecido a seguir:

I – Desconto de 80% (oitenta por cento) para o Biólogo que comprovar que não tem vínculo empregatício, ou que estiver em licença sem vencimentos, independente de ser bolsista;

II – Desconto de 50% (cinquenta por cento) para o Biólogo que comprovar que não é bolsista, mas permaneceu com vínculo empregatício, recebendo seus vencimentos;

III – Desconto de 30% (trinta por cento) para o Biólogo que tiver vínculo empregatício, recebendo seus vencimentos e ser bolsista.

O requerimento da solicitação pode ser baixado no site do CRBio-05 (Clique aqui)

Parágrafo único. Somente será deferido o desconto ao Biólogo que estiver em dia com suas obrigações na data do protocolo do pedido.

Art. 6º O Biólogo deverá protocolar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Biologia, até o dia 20 de março.

§ 1º O requerimento somente será aceito pelo protocolo do CRBio se estiver acompanhado de:

a) documento comprobatório da matrícula, referente ao primeiro trimestre do exercício em curso, no Programa de Pós-Graduação, devidamente firmado pelo seu Coordenador ou por quem de direito;

b) declaração emitida pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação, datada no primeiro trimestre do exercício em curso, afirmando se o Biólogo é ou não bolsista;

c) documento comprobatório do reconhecimento pela CAPES/MEC do Programa de Pós-Graduação;

d) documento comprobatório de que não tem vínculo empregatício, ou de que está em licença sem vencimentos, ou declaração firmada de próprio punho ou via assinatura digital, datado no primeiro trimestre do exercício em curso, quando for o caso;

e) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART descrevendo as atividades de pesquisa, estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, considerando as áreas de atuação do Biólogo, definido em Resoluções do CFBio, desenvolvidas ou relacionadas à Pós-Graduação, dispensando a assinatura do contratante na mesma.

 

§ 2º O requerimento solicitando desconto no valor da anuidade de que trata esta Resolução compreende o período estipulado na ART, necessário à conclusão do curso de Pós-Graduação no nível especificado.

§ 3º O prazo máximo concedido de desconto será de dois anos (exercícios fiscais) para o nível Mestrado e de quatro anos (exercícios fiscais) para o nível Doutorado.

§ 4º Uma vez aprovada a concessão do desconto ao Pós-Graduando, no ano subsequente (para o nível Mestrado), ou nos três anos subsequentes (para o nível Doutorado), será exigido, até 20 de março de cada ano, a documentação prevista nas alíneas “a”, “b” e “d” do § 1º deste artigo.

§ 5º A concessão do desconto no valor da anuidade para os Biólogos que estão cursando Pós-Graduação stricto sensu no país será estendida, também, àqueles que o fazem no exterior, desde que com bolsa da CAPES ou do CNPq.

 

Art. 7º Qualquer membro da Diretoria do CRBio poderá deliberar sobre o pedido “ad referendum” do Plenário.

§ 1º Sendo deferido o desconto, caberá à Tesouraria do CRBio adotar as providências cabíveis, encaminhando ao Biólogo a documentação necessária ao pagamento da anuidade com desconto, em parcela única, que terá vencimento em 31 de março do ano em curso.

§ 2º Sendo indeferido o pedido pelo Presidente e não sobrevindo decisão contrária pelo Plenário do CRBio, o Biólogo poderá apresentar recurso ao Conselho Federal de Biologia no prazo de trinta dias corridos, contados após a ciência do requerente por meio eletrônico e/ou correspondência oficial enviada ao seu endereço cadastrado.

 

Art. 8º Para o exercício fiscal seguinte, o Biólogo deverá entregar toda a documentação exigida no § 1º do art. 6º, com exceção da alínea “e” e da alínea “d” se for o caso.

 

Veja o passo a passo a seguir para emitir ART (Anotação de responsabilidade Tecnica) para solicitar o desconto conforme Resolução CFBio 675/2023:

1. Contratante

Nesse campo, o Biólogo colocará o nome e CNPJ da Instituição de Ensino Superior em que está realizando a pós-graduação.

2. Natureza

O Biólogo deverá marcar a opção "Prestação de Serviço"

3. Prestação de serviço

Após marcar a opção "Prestação de Serviço", o Biólogo deverá clicar apenas na opção "Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços"

4. Identificação do serviço

Deve preencher "Projeto de Pesquisa– Aluno de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado)". OBS.: não colocar o título do projeto, apenas o nome "projeto de pesquisa" e informar se é Mestrado ou Doutorado.

5. Área de conhecimento e campo de atuação

Verificar a área de conhecimento e campo de atuação que se enquadram melhor, de acordo com seu projeto de pesquisa.

6. Descrição do serviço

Na Descrição Sumária da Atividade, o pós-graduando deverá colocar o título do Projeto de Pesquisa, o nome do programa de pós-graduação e da instituição, o resumo metodológico, incluindo a área de estudo, a data de início e de término do curso, conforme exemplo a seguir:

“Análise do desempenho da técnica de PCR para o diagnóstico da tuberculose" - Programa de Pós-graduação de Saúde Pública da Universidade XX. A pesquisa tem o objetivo de avaliar o desempenho do sistema de PCR na detecção específica do alvo IS6110 do complexo Mycobacterium tuberculosis em amostras clínicas de pacientes com tuberculose, no Estado de XX. Dentre os procedimentos metodológicos serão utilizados a análise dos sintomas do paciente e dos exames clínicos realizados. Será realizada a extração do DNA da amostra do paciente para realização da técnica de PCR. O projeto iniciou em 01/03/2016 e a previsão de término é 01/03/2018”

7. Valor

Caso o pós-graduando seja contemplado com bolsa, fica facultado ao bolsista informar o valor.

8. Total de horas

A carga horária total durante a pós-graduação

9. Início

É importante destacar que essa data se refere à data de solicitação da ART.

10. Término

Este campo deve permanecer em branco.


Foto: Pixabay

Arquivo: REQUERIMENTO-NOVO-Desconto-ate-80-para-Pos-Graduandos.pdf

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