Documento tem como principal objetivo orientar profissionais da área a cumprirem as exigências de ordem legal

O Conselho Regional de Biologia 5ª Região (PE – CE – MA – PB – PI – RN) publicou, nesta quarta-feira (8 de abril), uma cartilha que reúne todas as legislações ambientais de âmbito Federal. O documento, que pode ser baixado clicando aqui, tem a finalidade de servir como apoio ao profissional da Biologia em suas ações visando à preservação do Meio Ambiente mediante o cumprimento da lei.

A ideia de produzir a “Coletânia de Legislação Ambiental Federal” partiu de discussões ocorridas na Comissão de Legislação e Norma do CRBio-05 (CLN). “Além de sua função precípua de fiscalizar o exercício profissional, a atual gestão desta Jurisdição tem priorizado ações que visam a orientar os profissionais de nossa área a cumprirem as exigências de ordem legal”, escreveu na introdução da cartilha os conselheiros Ana Tereza Lyra Lopes, Bhaskara Canan e Klevisson Ranniere Meira de Araújo, membros da CLN.

Estão abordados na Coletânea temas como Legislação Ambiental Federal, Ação Civil Pública, Analise de Ciclo de Vida, Agrotóxico, Auditoria Ambiental, Biossegurança, Bolsa Verde, Cadastro Técnico Federal, Combustíveis, Comercio Internacional, Crimes Ambientais, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Fauna, Flora, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental, Manguezais, Mineração, Mudança do Clima, Óleo Lubrificante e Padrões de Qualidade Ambiental e Padrões de Emissão de Poluentes.

A cartilha também destaca as leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas sobre Patrimônio Cultural, Patrimônio Genético, Pesca, Petróleo, Poluição em Alto-Mar, Política Urbana, Política Agrícola, Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Poluentes Atmosféricos, Poluição Veicular, Portos, Política Fazendária, Produtos Remediadores, Recursos Hídricos, Rio + 20, Rodovias, Saneamento Básico, Terrenos de Marinha, Constituição Federal Art. 20, Vii, Transporte de Resíduos Perigosos, Usinas Nucleares, Unidades de Conservação, entre outros Diplomas Legais.

A iniciativa do CRBio-05 também tem como finalidade zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional e defender os interesses da sociedade consumidora de produtos e serviços na área das ciências biológicas. “Esperamos com este trabalho poder contribuir com os nossos colegas para o conhecimento dos principais diplomas legais constantes da legislação ambiental federal vigente”, finalizou os conselheiros da Comissão de Legislação e Norma do CRBio-05.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRBio 5ª Região