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CRBio-05 solicita alteração em Projeto de Lei sobre prestação de serviço de controle de vetores e pragas - 10/04/2025
O Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio-05), através do presidente Mário Cavalcanti, enviou um ofício ao Deputado Federal Juarez Alves da Costa (MDB-MT) solicitando uma alteração no Projeto de Lei Nº 1.367/2022.
O PL dispõe sobre a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas por empresas especializadas. A emenda restringe a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) apenas a engenheiros e técnicos agrícolas.
O CRBio-05 solicita a inclusão dos Biólogos, já que são habilitados e amparados pela Lei nº 6.684/1979, que regulamenta a profissão, estabelecendo como atribuições a atuação em parasitologia, entomologia, ecologia, microbiologia e saúde ambiental, áreas essenciais para o controle integrado de vetores e pragas sinantrópicas.
O presidente Mário Cavalcanti colocou o CRBio-05 à disposição do Deputado Federal para colaborar com o aprimoramento do PL, garantindo ao profissional Biólogo sua inclusão neste Projeto de Lei, bem como a preservação da qualidade dos serviços de controle de vetores e pragas.