CRBio-05 garante inclusão de Biólogos em processo seletivo da FUNCITERN após atuação jurídica - 08/05/2026

O CRBio-05 conquistou mais um importante avanço em defesa da valorização e da legalidade do exercício profissional dos Biólogos. Após manifestação formal da Assessoria Jurídica do Conselho, a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FUNCITERN) promoveu a retificação do Edital nº 010/2026 – SEMARH/FUNCITERN, passando a incluir oficialmente profissionais licenciados em Biologia e Ciências Biológicas no processo seletivo.

A adequação ocorreu após o envio do Ofício CRBio-05 nº 032/2026, no qual o Conselho Regional apresentou considerações técnicas e jurídicas acerca dos requisitos de formação inicialmente previstos no edital para a área de Biologia.

Em resposta ao pleito apresentado pelo CRBio-05, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo reconheceu a necessidade de adequação do requisito de formação, em observância à legislação aplicável ao exercício profissional do Biólogo. Com isso, a Retificação nº 01 passou a prever a participação de “Bacharel ou Licenciado em Biologia/Ciências Biológicas” no certame.

Além da inclusão dos profissionais licenciados, a FUNCITERN também anunciou a reabertura das inscrições exclusivamente para a área de Biologia, garantindo igualdade de condições, ampla competitividade e respeito aos princípios da isonomia.

Para o CRBio-05, a decisão representa uma importante conquista institucional em defesa dos direitos profissionais dos Biólogos e do cumprimento da legislação que regulamenta a profissão.

O Conselho reafirma seu compromisso permanente com a valorização da Biologia, a proteção das atribuições profissionais e o acompanhamento contínuo de editais e processos seletivos que envolvam a atuação de Biólogos em toda a região.

As inscrições podem ser feitas pelo site da FUNCITERN - https://www.funcitern.org. 

Foto: Pixabay

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