CFBio ingressa com ação judicial contra o IBAMA para garantir critérios técnicos no concurso de Analista Ambiental - 10/04/2025

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) reafirma seu compromisso com a valorização da profissão de Biólogos(as) e Ecólogos(as), e o reconhecimento da qualificação técnica desses profissionais. Nesse contexto, o Conselho ingressou com ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o objetivo de assegurar que o edital do concurso para o cargo de Analista Ambiental traga a especificação clara e criteriosa das áreas de formação exigidas.

A ação tem como fundamento a necessidade de garantir que as atribuições do cargo sejam exercidas por profissionais com formação compatível e conhecimento técnico adequado. A ausência de detalhamento sobre as áreas de formação no edital pode permitir a participação de candidatos(as) sem vínculo direto com as competências exigidas pela função, comprometendo a efetividade das ações de fiscalização, licenciamento e conservação ambiental desempenhadas pelo IBAMA.

O CFBio argumenta que a atuação dos(as) Biólogos(as) e Ecólogos(as) é imprescindível em diversas atividades ligadas à proteção ambiental, como o manejo de fauna e flora, o monitoramento de impactos ambientais, a conservação da biodiversidade e o licenciamento ambiental. Tais funções demandam formação sólida em Biologia e Ecologia, motivo pelo qual a seleção de profissionais precisa observar critérios técnicos compatíveis.

Após tentativa de diálogo institucional e diante da negativa do IBAMA em promover os ajustes solicitados, o CFBio decidiu acionar o Poder Judiciário para assegurar o cumprimento do princípio da legalidade e a justa inclusão dos(as) Biólogos(as) no certame.

A iniciativa integra uma série de ações promovidas pelo CFBio com foco na valorização da profissão e na ampliação de oportunidades para os(as) Biólogos(as) e Ecólogos(as) no serviço público. O Conselho seguirá acompanhando o andamento do processo e adotando todas as medidas necessárias para garantir o pleno reconhecimento das competências e da qualificação da categoria.

Voltar