Competências

• I – análise de assuntos relativos aos cursos de Biologia existentes no âmbito do Regional;
• II – estudo de currículos e definições técnicas da profissão e das incompatibilidades com outras profissões;
• III – realização de seminários, cursos, simpósios e outros;
• IV – estimular as IES a valorizarem a formação acadêmica de qualidade, buscando sempre a melhor qualificação dos profissionais e serviços prestados à sociedade;
• V – analisar, com regularidade, a estrutura e conteúdos curriculares dos cursos oferecidos na jurisdição do CRBio-05, fazendo sugestões para seu aperfeiçoamento, quando possível;
• VI – analisar, respeitando os aspectos legais aplicáveis, os requerimentos de Registro Profissional, os conteúdos curriculares, carga horária e outros tópicos de interesse, para orientar sobre eventuais restrições de atividades;

Competências

• I – análise da proposta orçamentária e suas reformulações, bem como exame da documentação comprobatória dos atos de gestão financeira do CRBio-05 que após aprovada será encaminhada ao CFBio para homologação;
• II – análise da prestação de contas anual do CRBio-05;
• III – apreciação de matéria financeira e de repercussão financeira;
• IV – analisar e emitir parecer sobre as prestações, bem como exame da documentação comprobatória dos atos de gestão financeira, a serem submetidas para a apreciação e deliberação do Plenário e posterior encaminhamento ao CFBio e TCU, quando couber;
• V – acompanhar e avaliar, mensalmente, a execução orçamentária, da receita e da despesa, indicando eventuais correções e necessidades de reformulação do orçamento anual aprovado, encaminhando ao Plenário para apreciação e deliberação;
• VI – apreciar e emitir relatório sobre outros assuntos de cunho financeiro e econômico, quando solicitado.

Competências

• I – análise dos aspectos constitucionais, legais e normativos das normas reguladoras do CRBio-05, após ouvida a Assessoria Jurídica, quando couber;
• II – elaboração de redação técnica, após ouvida a Assessoria Jurídica, quando couber;
• III – análise de processos pertinentes à área.

Competências

• I – analisar e julgar os pedidos de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT;
• II – fornecer parecer e analisar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• III – analisar e julgar os pedidos de Título de Especialista, de Licença e Cancelamento, bem como o de Transferência;
• IV – orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua área de atuação;
• V – receber denúncias, após encaminhamento pelo Plenário;
• VI – presidir os processos ético-disciplinares;
• VII – indicar Conselheiro Relator para apreciação pelo Plenário;
• VIII – fazer cumprir o Código de Ética do Profissional Biólogo;
• IX – apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Competências

• I – informar e divulgar ações;
• II – elaborar material para divulgação e comunicação das ações e trabalhos;
• III – assessorar a diretoria no que diz respeito à sua Comissão;
• IV – coordenar as ações de publicidade;
• V – apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

Competências

• I – presidir os processos éticos movidos contra quaisquer dos Conselheiros do CRBio-05, nos moldes da Resolução inerente ao Código de Processo Disciplinar, emitindo relatório e voto a ser encaminhado ao Plenário para julgamento;
• II – apreciar as denúncias e representações referentes às infrações aos preceitos éticos da profissão;
• III – instruir processos de infração ao Código de Ética Profissional do Biólogo, procedendo em conformidade com as normas aplicáveis e observando os princípios da ampla defesa e do devido processo legal;
• IV – emitir relatório conclusivo a ser encaminhado ao Plenário para apreciação, quando da conclusão do processo.

• A Comissão de Transparência e Acesso à Informação do CRBio-05 tem como principal responsabilidade garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Conselho. Suas competências incluem:
• Promover ações que assegurem a transparência ativa e passiva dos atos administrativos;
• Acompanhar e orientar o cumprimento das normas de acesso à informação;
• Propor melhorias nos mecanismos de divulgação e acesso às informações públicas;
• Colaborar com a atualização dos conteúdos no Portal da Transparência;
• Atuar como instância consultiva em casos de indeferimento de pedidos de informação.
• A atuação da Comissão reforça o compromisso do CRBio-05 com a ética, a transparência e a participação social.

• A Comissão de Riscos Econômicos e Não Econômicos do CRBio-05 tem como objetivo identificar, avaliar e propor estratégias para prevenir ou mitigar riscos que possam impactar o funcionamento e a integridade do Conselho.
• Entre suas atribuições, estão:
• Avaliar riscos financeiros, operacionais, institucionais e reputacionais;
• Monitorar indicadores de desempenho e integridade institucional;
• Propor ações para fortalecer a governança e a sustentabilidade do Conselho;
• Apoiar a gestão na tomada de decisões estratégicas baseadas em evidências.
• A atuação da Comissão contribui para a transparência, eficiência e resiliência do CRBio-05 frente aos desafios internos e externos.