O Registro Definitivo destinado aos que possuem diploma devidamente registrado ou diploma expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizados na forma da lei, em Ciências Biológicas ou História Natural, ou em cursos considerados equivalentes aos mencionados na Lei nº 6.684/79.

PROCEDIMENTOS

1- Inicie a pré-inscrição acessando a página de autoatendimento através do serviço "CRBio24h – Acesse Já", opção "Novo Registro". Preencha corretamente o seu CPF e em seguida selecione a opção de "Registro Definitivo" ou "Definitivo Recém -Formado" (exclusiva para o requerente com menos de 01 ano formado). 

2- Siga as orientações da tela, preenchendo os dados solicitados e avançando até a última guia, onde deverão estar disponíveis as opções para imprimir o Protocolo Net, o Boleto, o Requerimento, Formulário de Identificação e a Ficha de Inscrição. Imprima todos. Os formulários deverão ser datados e assinados. Havendo necessidade, pode ser feita, manualmente, a inclusão ou alteração dos dados. 

3- Apresente ao CRBio-05 os formulários impressos juntamente com os documentos abaixo listados. A apresentação da documentação pode ser feita:

• de forma digital, mediante envio para o e-mail registro@crbio05.gov.br, juntamente com a declaração de autenticidade preenchida (clique aqui), na qual deverão ser listados todos os documentos que estão sendo encaminhados. Para facilitar o trâmite processual, orientamos que a documentação seja encaminhada nestes moldes. 

• presencialmente, mediante entrega na Sede ou Delegacia (CE) do CRBio-05. Caso opte, a autenticação poderá ser efetuada pelo próprio Conselho, desde que sejam apresentadas as cópias simples dos documentos e os respectivos originais para conferência. Documentos ditos digitais somente serão considerados válidos caso possuam mecanismo de verificação da autenticidade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DEFINITIVO

• Ficha de inscrição preenchida, datada e assinada (Portal “CRBio 24h”);
• Requerimento de inscrição preenchido, datado e assinado (Portal “CRBio 24h”);
• Formulário de identificação preenchido (Portal “CRBio 24h”);
• Diploma da graduação devidamente registrado;
• Histórico Escolar expedido pela instituição de ensino superior;
• Documento oficial de identificação com foto constando CPF ou equivalente para estrangeiros(as) com permanência definitiva;
• Comprovante de regularidade eleitoral;
• Certificado de serviço militar;
• 2 (duas) fotos 3x4 atuais e idênticas;
• Tipagem sanguínea (ABO e Rh), com respectivo laudo ou equivalente;
• Comprovante de pagamento do boleto de inscrição. Atenção: não serão aceitos pagamentos agendados, somente o comprovante de pagamento já efetuado será aceito. 

A DOCUMENTAÇÃO ENVIADA OU ENTREGUE PARA REGISTRO NÃO SERÁ RECEBIDA NOS SEGUINTES CASOS:

1. a) Documentação incompleta;
2. b) Documentos não autenticados/conferidos com os originais ou desacompanhados de declaração de autenticidade;
3. c) Falta de assinaturas nos formulários;
4. d) Falta do comprovante de pagamento do boleto de registro.

O registro só será concedido após análise e aprovação do pedido por este Conselho. O prazo para conclusão do processo é de aproximadamente 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias. Esse tempo é necessário para o trâmite administrativo exigido por lei. Portanto, recomendamos que a inscrição seja feita com antecedência. Uma vez deferido o processo, o documento de identificação de Biólogo será encaminhado via correio ao endereço informado na Ficha de Inscrição.