O Registro Definitivo é destinado aos portadores de diploma de bacharel ou licenciado em curso de História Natural ou de Ciências Biológicas, (em todas as suas especialidades) ou de licenciatura em Ciências (com habilitação em Biologia), expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida pelo MEC ou por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I, Art. 1º da Lei nº 6.684.

PROCEDIMENTOS

• 1- Inicie a pré-inscrição acessando a página de autoatendimento através do serviço "CRBio24h – Acesse Já", opção "Novo Registro". Preencha corretamente o seu CPF e em seguida selecione a opção de "Registro Definitivo" ou "Definitivo Recém -Formado" (exclusiva para o requerente com menos de um ano formado).
• 2- Siga as orientações da tela, preenchendo os dados solicitados e avançando até a última guia, onde deverão estar disponíveis as opções para imprimir o Protocolo Net, o Boleto, o Requerimento e a Ficha de Inscrição. Imprima todos. Os formulários (Ficha e Requerimento) deverão ser datados e assinados.
• 3- Encaminhe os formulários impressos juntamente com os documentos abaixo listados à Sede do CRBio-05, em Recife, ou entregue em uma de nossas Delegacias (CE/RN). Documentos originais nunca devem ser remetidos através dos correios, suas cópias deverão ser previamente autenticadas (frente e verso) em cartório para posterior envio. Caso opte pela entrega das cópias dos documentos diretamente na Sede ou nas Delegacias a autenticação poderá ser efetuada pelo próprio CRBio-05, mediante a apresentação dos respectivos originais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DO REGISTRO DEFINITIVO

• Ficha de inscrição datada e assinada;
• Requerimento de inscrição preenchido e assinado;
• Diploma da Graduação;
• Histórico Escolar expedido pela instituição de ensino superior;
• Cédula de identidade, com permanência definitiva se estrangeiro;
• Título de eleitor com comprovantes da última votação (1º e 2º turnos se for o caso);
• Certificado de serviço militar;
• Cartão do CPF;
• 04 fotos 3 x 4 recentes e idênticas;
• Tipagem sangüínea (ABO e Rh);
• Comprovante de pagamento do boleto de inscrição (Atenção: Não serão aceitos pagamentos agendados, somente o comprovante de pagamento já efetuado será aceito).

O pedido de Registro Definitivo somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima. A documentação será devolvida nos seguintes casos:

• a) Documentação incompleta;
• b) Documentos não autenticados (quando exigida autenticação);
• c) Falta de assinaturas nos formulários;
• d) Falta do comprovante de pagamento do boleto de registro.

O prazo para conclusão do processo é de 30 a 45 dias. Esse tempo é necessário para o trâmite administrativo exigido por lei. Uma vez deferido o processo, os documentos de identificação de Biólogo serão encaminhados via correio ao endereço informado na Ficha de inscrição.