O Biólogo pode solicitar o cancelamento de registro quando não estiver em exercício da profissão ou quando encontrar-se no exterior. O cancelamento também é aplicado aos casos de vencimento do registro provisório, como pena decorrente de infração disciplinar ou por decisão judicial.

O cancelamento do registro profissional só será deferido para o Biólogo que estiver em dia com as suas obrigações e não tiver em andamento nenhum processo ético - disciplinar. O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de Biólogo estará sujeito à imposição de multa sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

PROCEDIMENTOS

• 1- Acesse sua página de autoatendimento através do serviço "CRBio24h – Acesse Já", e clique no Menu "Protocolos de Requerimento" e em seguida na opção "Cancelamento de Registro".
• Siga as orientações da tela e imprima o Protocolo Net, Requerimento e Boleto. O requerimento deve ser datado e assinado.
• 3- Encaminhe este e os demais documentos abaixo listados à Sede do CRBio-05, em Recife, ou entregue em nossa Delegacia (CE). As cópias a serem apresentadas devem ser previamente autenticadas (frente e verso) em cartório ou no ato de entrega da documentação, no próprio CRBio-05 mediante a apresentação dos respectivos originais. Quando apresentados como arquivos digitais, devem possuir mecanismo de verificação da autenticidade.

Observação: Não serão aceitos pagamentos agendados, somente o comprovante de pagamento já efetuado será aceito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CANCELAMENTO

• 1. Requerimento por escrito (Disponível em "Downloads");
• 2. Cópia do documento comprobatório da inatividade profissional – CTPS (folhas de identificação e contrato de trabalho) ou CTPS digital, contracheque atualizado ou Diário Oficial (cargo público);
• 3. Comprovante de pagamento da taxa.

A documentação será devolvida nos seguintes casos:

• a) Documentação incompleta;
• b) Documentos não autenticados (quando exigido autenticação);
• c) Falta de assinaturas nos formulários;
• d) Falta do comprovante de pagamento do boleto de registro.

O pedido de cancelamento somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima; e será submetido à Plenária na primeira reunião que se realizar após o protocolo do pedido. O pedido de cancelamento é definitivo. Portanto, caso o Biólogo queira se inscrever novamente, deverá solicitar novo pedido de inscrição.

Observação: Ao pedido de cancelamento, se deferido, aplicará a proporcionalidade, em duodécimos, da anuidade vigente, considerando o mês de protocolo da referida solicitação.