O Biólogo devidamente inscrito, em dia com suas obrigações com o CRBio-05, poderá solicitar registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O registro da ART é feito exclusivamente on-line por meio do CRBio 24 horas. A Resolução CFBio n.º 699 de 20 de abril de 2024 estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a sua atuação profissional. Caso o Biólogo não atenda aos requisitos, é necessário encaminhar ao conselho, juntamente aos documentos citados acima, os documentos comprobatórios para Complementação de Carga-horária.

PROCEDIMENTOS

• 1. Acessar o link CRBio-05 24 horas Acesse já;
• 2. Nas opções a esquerda do vídeo, clique em "ART-eletrônica", e preencha o formulário;
• 3. Após o preenchimento, com base na Resolução CFBio Nº 699 de 20 de abril de 2024, clique em “Enviar”. Aguarde a validação da A.R.T. pelo CRBio-05;
• 4. As ARTs são gratuitas quando emitidas dentro do prazo. Porém, se forem registradas após 30 dias do início da atividade, gerarão multa por atraso na emissão;
• 5. Após a liberação da A.R.T, com término do trabalho, deve-se proceder as assinaturas digitais do contratante e contratado via Gov.BR ou reconhecido pelo ICP-Brasil. Em caso de assinatura por meio físico, é obrigatório o carimbo do contratante pessoa jurídica.

OBS.: O campo de "baixa" também deve estar assinado eletronicamente, com viabilidade de validação, em caso de baixa do trabalho.

Para que as ART façam parte do Acervo Técnico do profissional, após o término do serviço e a devida solicitação de baixa através do “CRBio-05 24 horas”, uma via original, assinada pelo Biólogo e o contratante, deve ser encaminhada para o e-mail assessoriadefiscalizacao@crbio05.gov.br para proceder a baixa da referida ART.

O Biólogo que necessitar poderá solicitar a emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) no site do CRBio-05. Serão incluídas apenas as A.R.Ts devidamente concluídas e devidamente assinadas pelo contratante e contratado.

Para dúvidas e envio de documentação entre em contato com: assessoriadefiscalizacao@crbio05.gov.br.